Política de Proteção de Dados — LGPD

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), regulamentada pelo Decreto 10.474/2020 e supervisionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controlador dos dados dos Usuários da Plataforma: DT Estratégia Financeira Ltda. (CNPJ 67.288.751/0001-26), com sede na Rua Fortunato Faraone, 1103, Sala 20, Chácara Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-660, que opera a plataforma sob a marca DT GYM · DPO: contato@dtfinance.com.br

Para dados pessoais dos alunos inseridos pelas academias, a DT GYM atua como operadora conforme Art. 5º, VII da LGPD. A academia é a controladora responsável perante seus alunos.

A DT GYM processa os dados dos alunos exclusivamente conforme instruções do Contratante e para a finalidade de prestação do serviço contratado.

Dados Comuns: Identificação (nome, CPF, CNPJ, data de nascimento), contato (e-mail, telefone, endereço), financeiros (histórico de pagamentos), contratuais (contratos digitais, termos aceitos), operacionais (check-ins, frequências).

Dados Sensíveis (Art. 11 LGPD): Dados biométricos: fotografia facial para reconhecimento (opcional, planos superiores). Dados de saúde: avaliações físicas, medidas corporais, histórico de treinos. Estes dados são tratados apenas mediante consentimento específico do titular (Art. 11, I) ou para prestação de serviços de saúde (Art. 11, II, f). A coleta é opcional e controlada pelo Contratante.

Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação dos serviços contratados pela academia.

Consentimento (Art. 7º, I): Para funcionalidades opcionais como reconhecimento facial.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para retenção de dados fiscais e atendimento a autoridades.

Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para rastreamento de aceites e contratos (comprovação jurídica).

A DT GYM registra todos os aceites de termos e consentimentos com: Endereço IP do dispositivo; Data e hora (timestamp UTC); Versão do documento aceito; Identificação do usuário (e-mail e ID).

Estes registros são mantidos por 5 anos e constituem prova do consentimento para fins legais e regulatórios.

Confirmação: Saber se seus dados são tratados.

Acesso: Obter cópia dos dados.

Correção: Atualizar dados incompletos.

Anonimização: Para dados desnecessários.

Portabilidade: Exportar em formato estruturado.

Eliminação: Excluir dados (com limites legais).

Revogação: Retirar consentimento a qualquer tempo.

Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos: contato@dtfinance.com.br. Resposta em até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação, contate a ANPD (www.gov.br/anpd).

Isolamento de dados por tenant via Row Level Security (RLS) em banco PostgreSQL.

Criptografia AES-256 em repouso para dados sensíveis.

TLS 1.3 para toda comunicação em trânsito.

Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio.

Logs de auditoria completos com retenção de 180 dias.

Backups automáticos diários com criptografia.

Revisão periódica de acessos e permissões.

Conforme Art. 33 da LGPD, os dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil com as seguintes garantias:

Supabase/AWS: EUA — DPA compatível com LGPD, certificação SOC 2 Type II.

Vercel: EUA/Europa — DPA compatível com LGPD e GDPR.

Anthropic (Claude AI): EUA — Política de uso aceitável com proteção de dados.

Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): Brasil — Empresa brasileira, dados em território nacional.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a DT GYM notificará a ANPD em até 72 horas após a ciência do incidente (Art. 48 LGPD).

Comunicará os titulares afetados com informações sobre a natureza dos dados, riscos e medidas adotadas.

Adotará medidas imediatas de contenção e mitigação.

Manterá registro do incidente por 5 anos.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@dtfinance.com.br

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD: www.gov.br/anpd

DT Estratégia Financeira Ltda. (CNPJ 67.288.751/0001-26), com sede na Rua Fortunato Faraone, 1103, Sala 20, Chácara Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-660 · Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Decreto 10.474/2020