Política de Proteção de Dados — LGPD

Controlador dos dados dos Usuários da Plataforma: DT GYM Tecnologia Ltda. · DPO: privacidade@dtgym.com.br

Para dados pessoais dos alunos inseridos pelas academias, a DT GYM atua como operadora conforme Art. 5º, VII da LGPD. A academia é a controladora responsável perante seus alunos.

Dados Comuns: Identificação (nome, CPF, CNPJ, data de nascimento), contato (e-mail, telefone, endereço), financeiros (histórico de pagamentos), contratuais (contratos digitais, termos aceitos), operacionais (check-ins, frequências).

Dados Sensíveis (Art. 11 LGPD): Dados biométricos: fotografia facial para reconhecimento (opcional, planos superiores). Dados de saúde: avaliações físicas, medidas corporais, histórico de treinos. Estes dados são tratados apenas mediante consentimento específico do titular (Art. 11, I).

Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação dos serviços contratados pela academia.

Consentimento (Art. 7º, I): Para funcionalidades opcionais como reconhecimento facial.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para retenção de dados fiscais e atendimento a autoridades.

Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para rastreamento de aceites e contratos (comprovação jurídica).

A DT GYM registra todos os aceites de termos e consentimentos com: Endereço IP do dispositivo; Data e hora (timestamp UTC); Versão do documento aceito; Identificação do usuário (e-mail e ID).

Estes registros são mantidos por 5 anos e constituem prova do consentimento para fins legais e regulatórios.

Confirmação: Saber se seus dados são tratados.

Acesso: Obter cópia dos dados.

Correção: Atualizar dados incompletos.

Anonimização: Para dados desnecessários.

Portabilidade: Exportar em formato estruturado.

Eliminação: Excluir dados (com limites legais).

Revogação: Retirar consentimento a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos: privacidade@dtgym.com.br. Resposta em até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação, contate a ANPD (www.gov.br/anpd).

Isolamento de dados por tenant via Row Level Security (RLS) em banco PostgreSQL.

Criptografia AES-256 em repouso para dados sensíveis.

TLS 1.3 para toda comunicação em trânsito.

Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio.

Logs de auditoria completos com retenção de 1 ano.

Backups automáticos diários com criptografia.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a DT GYM notificará a ANPD em até 72 horas após a ciência do incidente (Art. 48 LGPD).

Comunicará os titulares afetados com informações sobre a natureza dos dados, riscos e medidas adotadas.

Manterá registro do incidente por 5 anos.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@dtgym.com.br

DT GYM Tecnologia Ltda. · Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Decreto 10.474/2020